ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO

Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por HETE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 32.020.063/0001-04, doravante denominado “Heté Cosméticos”.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da Heté Cosméticos deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da loja online “https://hete.com.br/”.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOs, direta ou indiretamente bens, produtos e informações.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

1.3 Após navegar pela loja virtual o USUÁRIO poderá adquirir bens e produtos mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida w expressa na loja virtual em questão.

1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão aqueles contratados com a loja virtual, no ato do fechamento da compra.

2. CADASTRO

2.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.2 O Heté Cosméticos não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOs. Os USUÁRIOs garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.3 A Heté Cosméticos se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOs, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.4 Caso a Heté Cosméticos decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Heté Cosméticos poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

2.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a Heté Cosméticos imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

2.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da Heté Cosméticos.

2.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a Heté Cosméticos e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes ao andamento de sua compra, nota fiscal e rastreamento do pedido.

3. PAGAMENTO

3.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOs poderão ser através de empresas terceirizadas (MercadoPago, Paghiper, Paypal entre outros) inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

3.2 A Heté Cosméticos poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Heté Cosméticos ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a Heté Cosméticos pode exercer sobre tal relação.

3.3 A Heté Cosméticos não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

3.4 A Heté Cosméticos não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

4. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

4.1 A Heté Cosméticos poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

4.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1 A Heté Cosméticos tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOs.

5.2 É inerente a atividade da Heté Cosméticos a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a Heté Cosméticos poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOs e visitantes de seu site com seus parceiros.

5.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar sac@hete.com.br

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1 Os USUÁRIOs interessados nos bens e produtos oferecidos e anunciados pela Heté Cosméticos devem realizar seu cadastro, a escolha dos bens e produtos e realizar os pagamentos correspondente.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Heté Cosméticos, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8. SANÇÕES

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Heté Cosméticos poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Heté Cosméticos entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Heté Cosméticos ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Heté Cosméticos reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

9. RESPONSABILIDADES

9.1 A Heté Cosméticos recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO e seus contatos deverão sopesar os riscos da aquisição dos bens e produtos.

9.2 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Heté Cosméticos não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

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10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O uso comercial da expressão “Heté” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Heté Cosméticos assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Heté Cosméticos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Heté Cosméticos.

10.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Heté Cosméticos. Não possuindo controle sobre esses sites, a Heté Cosméticos não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Heté Cosméticos para com esses sites e seus conteúdos.

11. INDENIZAÇÃO

11.1 O USUÁRIO indenizará a Heté Cosméticos, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOs ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

12. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

12.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOs que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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